Termos e Condições de Uso - imanias.pt
1. Aceitação dos Termos:
Ao aceder e utilizar o website imanias.pt (doravante designado "Website"), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com alguma parte destes termos, não deverá utilizar o Website.
2. Utilização do Website:
- O Website destina-se à apresentação e comercialização de produtos artesanais, nomeadamente puzzles, bijuteria e ímanes de frigorífico, fabricados pela Imanias® (doravante designada "Imanias").
- O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma responsável e em conformidade com a lei, os bons costumes e as presentes condições.
- É proibido qualquer uso do Website para fins ilegais, fraudulentos ou que possam prejudicar o seu funcionamento, o conteúdo ou a imagem da Imanias®.
- A Imanias reserva-se o direito de modificar, suspender ou interromper o acesso ao Website, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio.
3. Propriedade Intelectual:
- Todo o conteúdo presente no Website (textos, imagens, vídeos, logotipos, designs dos produtos, etc.) é propriedade exclusiva da Imanias® ou de terceiros que licenciaram o seu uso.
- É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, adaptação, tradução ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo do Website sem a autorização prévia por escrito da Imanias®.
- As marcas registadas "Imanias®" e quaisquer outras marcas, nomes de domínio, logotipos e sinais distintivos presentes no Website são propriedade exclusiva da Imanias®. É proibida a sua utilização sem autorização.
4. Informação sobre os Produtos:
- A Imanias envida todos os esforços para garantir que as descrições, imagens e outras informações sobre os produtos apresentados no Website sejam precisas e completas. No entanto, podem ocorrer pequenas variações nas cores, tamanhos ou outros detalhes dos produtos devido à sua natureza artesanal.
- Os preços dos produtos estão indicados em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Os custos de envio serão adicionados ao preço total, conforme indicado durante o processo de encomenda.
- A Imanias reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, o preço aplicável a uma encomenda será o que estiver em vigor no momento da confirmação da encomenda.
- A disponibilidade dos produtos apresentados no Website não é garantida. Em caso de rutura de stock de um produto encomendado, a Imanias informará o cliente o mais brevemente possível e poderá propor um produto similar ou o reembolso do valor pago.
5. Processo de Encomenda:
- Para efetuar uma encomenda no Website, o utilizador deverá seguir os passos indicados durante o processo de compra online.
- Ao finalizar a encomenda e clicar no botão de confirmação, o utilizador está a efetuar uma proposta de compra dos produtos selecionados, sujeita à aceitação da Imanias.
- A Imanias enviará uma confirmação da encomenda por email, constituindo a aceitação da proposta de compra e a formação do contrato de venda.
- A Imanias reserva-se o direito de não aceitar uma encomenda, nomeadamente em caso de informações incompletas ou incorretas, falta de pagamento, rutura de stock ou suspeita de atividade fraudulenta.
6. Pagamento:
- Os métodos de pagamento aceites serão os indicados no Website durante o processo de encomenda.
- O pagamento será processado de forma segura através de plataformas de pagamento online.
- A Imanias reserva-se o direito de suspender a entrega dos produtos até à receção integral do pagamento.
7. Envio e Entrega:
- As condições de envio e os prazos de entrega serão os indicados na secção específica de "Envios" do Website.
- A Imanias envida todos os esforços para cumprir os prazos de entrega indicados, mas estes são meramente indicativos e podem ocorrer atrasos por motivos alheios ao controlo da Imanias.
- A responsabilidade pela perda ou dano dos produtos é transferida para o cliente no momento da entrega.
8. Devoluções e Direito de Livre Resolução:
- O cliente tem o direito de livre resolução do contrato de compra e venda no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
- Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão à Imanias por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, por email ou carta enviada pelo correio).
- Em caso de exercício do direito de livre resolução, a Imanias reembolsará ao cliente o valor total pago pelos produtos, incluindo os custos de envio (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade comum menos onerosa oferecida pela Imanias), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução do contrato.
- O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento que o cliente utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
- O cliente deverá devolver os produtos à Imanias sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão de resolução do contrato. Os custos diretos da devolução dos produtos serão da responsabilidade do cliente, salvo indicação contrária na Política de Devoluções.
- Os produtos deverão ser devolvidos em perfeitas condições, completos e na embalagem original, acompanhados de todos os acessórios e documentos (se aplicável). A Imanias reserva-se o direito de não aceitar a devolução de produtos que não cumpram estes requisitos.
9. Garantia dos Bens de Consumo:
- Os produtos comercializados pela Imanias beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação aplicável aos bens de consumo.
10. Responsabilidade:
- A Imanias não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Website ou dos produtos adquiridos.
- A responsabilidade total da Imanias, por qualquer causa e independentemente da sua natureza, estará sempre limitada ao valor total pago pelo cliente pelos produtos em causa.
11. Proteção de Dados Pessoais:
- A recolha e o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores e clientes do Website são realizados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
- Para mais informações sobre como os seus dados pessoais são tratados, consulte a nossa Política de Privacidade.
12. Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
- Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista das entidades RAL disponíveis em Portugal pode ser consultada por exemplo, no site da Direção-Geral do Consumidor].
13. Lei Aplicável e Foro Competente:
- Os presentes Termos e Condições de Uso regem-se pela lei portuguesa.
- Para qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições de Uso, será competente o foro da comarca de Leiria.
14. Disposições Finais:
- Caso alguma disposição dos presentes Termos e Condições de Uso seja considerada nula ou inválida, as restantes disposições manter-se-ão em vigor.
- A omissão ou o atraso da Imanias no exercício de qualquer direito ou disposição dos presentes Termos e Condições de Uso não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.
- A Imanias reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no Website. É da responsabilidade do utilizador consultar regularmente esta secção.